CBBOL discute criação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Boliche

Em reunião com especialistas em direito desportivo, em Brasília, o presidente da Confederação Brasileira de Boliche, Guy Igliori, tratou da necessidade de criação de um Tribunal de Justiça específico para a modalidade.

A legislação brasileira prevê que as confederações organizem Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJD) para todos os esportes e o boliche ainda não conta com essa estrutura, que deve analisar apelações de casos julgados pelos Tribunais de Justiça depois de passar pelas comissões disciplinares. A Constituição Federal determina que o Poder Judiciário só pode ser acionado em causas desportivas depois de esgotadas todas as instâncias na Justiça Desportiva.

A função da Justiça Desportiva, entidade de direito privado que não pertence ao Poder Judiciário, é disciplinar as questões relativas à prática formal dos esportes e resolver conflitos, analisar condutas e definir punições no caso de infração.

Igliori foi recebido pelo advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, especialista em direito desportivo e autor do livro Direito e Desporto, entre outras obras sobre o tema.  Os representantes da Corrêa da Veiga Advogados devem apresentar uma proposta ainda em janeiro para orientar a CBBOL nesse projeto.

A confederação está em processo de modernização do estatuto e da documentação legal e a formação do órgão é uma das exigências no processo, que também inclui práticas decisórias e de regularização perante o Comitê Olímpico: “É de suma importância e urgência a confederação criar seu STJD. Além de ser uma exigência legal, traz mais transparência e segurança aos nossos atletas”, afirma Guy.